DOCUMENTO NÃO APROVADO NA REUNIÂO DE SUZANO, MAS PROTOCOLADO NO CONSEMA

PROTOCOLO PARA O CONSEMA E O DAIA Referente as Audiências Públicas para o Licenciamento Ambiental Préviodo Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas.

Reivindicações para as compensações ambientais caso a proposta doDERSA seja aprovada.Em que se pese o parecer técnico favorável ao Licenciamento AmbientalPrévio para a proposta do DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel MárioCovas, nós, entidades abaixo relacionadas, estamos apresentando,através deste documento para o CONSEMA e o DAIA uma série dereinvidicações e demandas socioambientais para serem contempladas eexecutadas pelo DERSA como medidas de compensações ambientais.Antes de serem atendidas nossas reinvidicações, exigimos que todas asmitigações e compensações ambientais do Trecho Oeste e do Trecho Sulsejam zeradas, ou seja, não queremos que fique nenhum passivoambiental nos outros trechos e que todos as prefeituras (Mauá,Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá) e órgãospúblicos competentes (CETESB – solo, água e ar: SABESP; SMA/CPLEA;Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Sub-comitêBillings/Tamanduateí; Sub-comitê Cabeceiras; IBAMA; Reserva daBiosfera do Cinturão Verde de São Paulo; Fundação Florestal; InstitutoBotânico; Fundação SEADE; IPHAN; Instituto Geográfico; Instituto dePesquisas Tecnológicas e o Estado Maior das Forças Armadas) emitampareceres técnicos sobre esta obra no que lhes compete.

ÁGUA

1. Pleiteamos a criação de Parques Lineares em todos os corpos dáguas (rios, riachos e córregos) que forem atingidos pela obra e queos mesmos sejam descanalizados e revitalizados, inclusive recompondo asua mata ciliar numa faixa de 01 quilômetro ou mais, de ambos oslados da faixa de domínio do Rodoanel, e que sua manutenção seja deresponsabilidade do DERSA por um período mínimo de 20 anos, inclusivebancando toda a infra-estrutura necessária para a gestão e manutençãodestes Parques Lineares e dos seus Conselhos Gestores;

2. Pleiteamos que seja feito um mapeamento hidrogeológico detodas as nascentes e olhos d águas (cadastro e georeferenciamento) nosmunicípios (Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba eArujá) antes do início das obras e que quando estas forem localizadas,seja respeitada a legislação pertinente (50 metros de raio) e se façaà recomposição da mata em seu entorno. A conservação e manutençãodeste local serão de responsabilidade do DERSA por um período mínimode 20 anos.

3. Pleiteamos que o DERSA em cooperação com os órgãos públicoscompetentes, num prazo de 05 anos da emissão da Licença AmbientalPrévia, promova a despoluição dos corpos d águas que forem atingidospela obra e que patrocine um monitoramento mensal dos mesmos por umperíodo mínimo de 20 anos através da sociedade civil organizada, paracomprovação de sua eficácia.

4. Pleiteamos que o DERSA subsidie um corpo técnico, que tenhacomo missão universalizar o abastecimento de água seja através deparcerias com os órgãos públicos competentes ou iniciativas próprias,para a população, nesses dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires,Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá num prazo máximo de 05 anos, acontar da emissão da Licença Ambiental Prévia.

5. Pleiteamos que seja construído pelo DERSA um Centro deReferencia em Tratamento de Esgoto Doméstico na região atingida pelaobra do Rodoanel – Trecho Leste, onde sejam mantidos diversastecnologias de tratamento de esgoto doméstico e de fácil acesso ebaixo custo, para que as populações que não possuam rede coletora deesgoto próximo as suas residências consigam as instalações de algumatecnologia que faça esse tratamento, tais como, biodigestores,decantodigestores, wetlands, RAFAs, sanitários secos e compostáveis,etc..., para que isso contribua com a despoluição dos corpos d águas esirva de modelo e de difusão para as prefeituras envolvidas em todo opercurso do Rodoanel. A implantação dessas tecnologias devem sersubsidiadas pelo DERSA para a universalização deste serviço nestetrecho, e que isso se de num prazo máximo de 05 anos a contar daemissão da Licença Ambiental Prévia.

6. Pleiteamos que o DERSA faça um estudo dos regimes das chuvasnos municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba eArujá antes do início das obras (levantamento topográfico e estudodo solo), como também da capacidade de drenagem desses mesmosmunicípios, apresentando este estudo a Sociedade Civil organizada e aoPoder Legislativo local, para que num prazo máximo de 05 anos daemissão da Licença Ambiental Prévia este problema seja equacionado, ouseja, para que não haja mais problemas de inundações ou enchentesnesses municípios, seja através de parcerias com órgãos públicoscompetentes ou de sua própria iniciativa.

7. Pleiteamos que o DERSA instale Estação de Monitoramento daQualidade da Água – on line em todos os reservatórios da RMSP(Guarapiranga, Billings, Taiaçupeba, Cotia e Paiva Castro),diferentemente dos já existentes e controlados pela SABESP e queinstale um ponto receptor deste sistema nas instalações da DefesaCivil de cada município que é cortado pelo Rodoanel. Cada municípioterá acesso as informações de todos os reservatórios da RMSP.SOLO E AR

8. Pleiteamos que o DERSA em suas sondagens de solo faça tambémuma análise do mesmo sobre sua contaminação em todo trecho da obra edos locais de suas compensações, para que não se repita o queaconteceu com a UBS Jd. das Oliveiras em São Bernardo do Campo que foiconstruída sobre solo contaminado, visto que esta região foi àprecursora da industrialização no Brasil e sempre são descobertasnovas áreas com esse problema. Esse estudo deve ser disponibilizado aSociedade Civil organizada e ao Poder Legislativo local antes doinício da obra.

9. Pleiteamos que o DERSA instale em cada município que está noTrecho Leste do Rodoanel uma Estação de Monitoramento da Qualidade doAr, e na própria pista, que analise a emissão de Gás Carbônico,Ozônio, Sulfetos e Nitróxidos, e sempre que essas emissões atingiremníveis alarmantes o tráfego seja interrompido até que se normaliza asituação.

BIODIVERSIDADE

10. Pleiteamos para o DERSA construa e mantenha por um períodomínimo de 20 anos um Centro de Referência de Estudos de Endemismo eConservação da Mata Atlântica junto do Núcleo Itutinga-Pilões doParque Estadual da Serra do Mar, custeando o estudo de seuspesquisadores e do Conselho Gestor deste centro, que será compostopela Sociedade Civil organizada e pelas Universidades da RMSP.

11. Pleiteamos que o DERSA crie a Unidade de Conservação do RioGuaió de modo que os processos ecológicos sejam mantidos nesteecossistema e que também elabore e implante o Plano de Manejo damesma, Sendo a responsável pela gestão e manutenção desta unidade deconservação por um período mínimo de 20 anos. Estas unidade podem serformada em sistema de mosaico entre categorias de uso sustentável e deproteção integral, dentro do principio do restabelecimento doscorredores ecológicos e funcionais;

12. Pleiteamos que o DERSA ajude a criar a Unidade de Conservaçãodo Roncon em Ribeirão Pires, divisa com Rio Grande da Serra, de quemodo que a proteção desta área, assim como os processos ecológicos efuncionais sejam mantidos. Que também elabore o Plano de Manejo e oimplante, sendo a responsável pela gestão e manutenção destas unidadesde conservação por um período de mínimo de 20 anos.

13. Pleiteamos que o DERSA ajude a Prefeitura Municipal de RioGrande da Serra a criar o Parque Natural Municipal da Pedreira em RioGrande da Serra, município que será afetado indiretamente pelas obrasdo Rodoanel e que há anos tenta regularizar junto ao Governo do Estadode São Paulo a criação deste local;

14. Pleiteamos que a compensação ambiental no Trecho Leste sejade igual proporção do Trecho Sul, ou seja, de 05 para 01, conformelegislação pertinente e que esta compensação ambiental se deintegralmente nestes municípios (Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá,Itaquaquecetuba e Arujá), sendo que o tempo de monitoramento, manejodo plantio e do processo de restauração florestal seja de no mínimopor 20 anos, visto que a ciência de restauração florestal indica que operíodo mínimo de monitoramento e manejo humano em uma área derestauração florestal seja de dez anos, onde diversas ações deverãoser implementadas como a reintrodução de dispersores, polinizadores eo enriquecimento com espécies secundárias tardias e climáticas;

15. Pleiteamos que o plantio compensatório do Trecho Sul sejacompletado antes do início das obras do Trecho Leste e que omonitoramento e manutenção do mesmo seja ampliado para um período dedez anos, conforme as justificativas expressas acima;

16. Pleiteamos que em cada trecho do Rodoanel seja criado umhospital veterinário permanente, para atendimento da avifauna quevenha sofre qualquer tipo de agressão ou acidente, e que estes animaissejam reintroduzidos em seus habitats naturais. Todo atendimento ereintrodução do animal deverão ter um histórico, inclusivefotográfico, para que o futuro Conselho Gestor Ambiental do Rodoaneltenha acesso;

17. Pleiteamos para todo município que seja cortado pelo Rodoanele que possua viveiro de plantas ou algo congênere, que o DERSA custeiecursos de capacitação para esses funcionários, como também para apopulação em geral, no que diz respeito a técnicas de geração de mudase plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, principalmente asendêmicas. No caso de o município não possuir um viveiro ou algocongênere o DERSA deverá construir um e custear seu funcionamento porno mínimo 10 anos e implementar o mesmo programa.

RISCOS E AMEAÇAS

18. Pleiteamos que seja criado um Comitê Permanente deMonitoramento e Análise de Riscos, do transporte de cargas perigosasno Rodoanel, com representantes de todos os municípios que o integram,de forma paritária (Sociedade Civil e Órgãos Públicos);

19. Pleiteamos que sejam criadas equipes de emergências de danosambientais, que cubra todo e qualquer tipo de riscos, que tenha postofixo a cada 20 quilômetros e que seja destinado um percentual do IPVApara reparar estes danos. Essa conta deverá ter o acompanhamento daSociedade Civil através de um Conselho Fiscal e de um Conselho Gestor,cuja composição será de um representante da sociedade civil de cadamunicípio envolvido no empreendimento;

TRÂNSITO

20. Pleiteamos que como forma de compensação ambiental, o Governodo Estado desenvolva junto a todos os municípios da RegiãoMetropolitana de São Paulo (RMSP) a elaboração de uma Lei Específicapara o Transito para a RMSP.

21. Pleiteamos a implantação de um sistema cicloviário quegaranta o livre trânsito dos usuários deste modal, com garantias desegurança, infra-estrutura e demais dispositivos legais que possamfomentar este econômico, saudável e ecológico meio de transporte, nostrechos já construído e a construir.

22. Exigimos a proibição em todos os municípios da RMSP, que jáestão com a obra do Rodoanel concluída, do tráfego de veículos pesadosde transporte de cargas em locais, horários e datas definidas para quedesta forma seja assegurada a função do Rodoanel Mario Covas, ou seja,o transito das cidades tenha menos congestionamento e menos poluiçãoatmosférica;

23. Pleiteamos a implantação nos municípios da RMSP de umtransporte público (ônibus, Metrô, trem) adequado cuja frota usecombustíveis menos poluentes (biocombustíveis, hidrogênio,eletricidade, etc...) através de um Plano Estadual de Sustentabilidadeno Transporte Público e no transito num prazo máximo de 05 anos acontar da expedição da Licença Ambiental Prévia do Trecho Leste;

24. Pleiteamos a limitação no emplacamento de cada município daRMSP, estabelecendo uma cota máxima de emplacamento de carros,pick-up, caminhões e motocicletas em cada município a partir daconclusão das obras do Trecho Sul do Rodoanel;

25. Pleiteamos um Plano de Expansão e Modernização no Estado deSão Paulo dos transportes públicos, com ênfase na expansão das linhasdo Metrô e dos trens urbanos, com quilometragem pré- estabelecidas porano, num prazo máximo de 02 anos a conta da Licença Ambiental Préviado Trecho Leste;

QUESTÕES SOCIAIS

26. Pleiteamos que os eventuais reassentamentos que o DERSA irárealizar, seja através do CDHU, seja através de outro sistema, sejamtodos realizados dentro dos novos conceitos da construção sustentávele com planejamento, inclusive levando em conta o déficit habitacionaldas áreas atingidas, para que não ocorra o que aconteceu e vemacontecendo com os outros trechos, onde a população que mora em áreasde riscos e que não possuem documentação legal de suas moradias,apenas receba uma quantia irrisória e vão construir em outra áreailegal. Tal solicitação é no sentido de o Estado de São Paulo assumire incorporar o pensamento ecologista, no que tange aos cuidadosnecessários com as questões ambientais. Estas novas residências sejamdotadas de unidades próprias de tratamento de esgoto doméstico,sistema de captação e uso de água de chuvas, sistema de aquecimentosolar de água, utilização de telhados ecológicos, utilização desistema de alvenaria ecológico com especial atenção ao sistemaconstrutivo de solocimento por tijolos de BTC, utilização de madeirascom o selo FSC entre outras técnicas que permitam maiorresponsabilidade socioambiental;

27. Pleiteamos que durante os processos de demolição das casas edemais edificações e infra-estruturas sejam adotado o principio daeco-demolição ou da demolição sustentável. Tal conceito se apóia noreaproveitamento e reutilização total dos materiais, devendo estesserem doados para programas sociais, de habitação de baixa renda e dereassentamentos por todo o Brasil. O conceito de eco-demolição tambémreduz de forma altamente satisfatória os resíduos das demoliçõesevitando assim emissões de poluentes com o transporte e principalmentediminuindo a necessidade dos botas-foras das demolições;

28. Pleiteamos que seja criada uma Câmara de Compensação Social,formada por representantes das prefeituras dos municípios, dasociedade civil e do Governo do Estado para definir as aplicações dascompensações ambientais nas áreas da saúde, infra-estrutura urbana edemais compensações que o DERSA será obrigada e cumprir. Tal pleitopretende garantir que os investimentos possam ser determinados dentrode um processo democrático e não de maneira política partidária;

29. Pleiteamos que os pequenos e médios produtores rurais doTrecho Leste, especialmente em Suzano, Ribeirão Pires e Arujá recebamapoio técnico para a adoção de praticas ecológicas como a certificaçãoorgânica, os sistemas agroflorestais, apicultura e outros de forma amelhorar a qualidade destes produtos que abastecem a RMSP, pois com aperda de parte da propriedade desses produtores e de alguns deles,ocasionada pela obra do Rodoanel, sua produção tenha valor agregado enão os desestimulem, pois esta obra afetará o abastecimento dehortifrutigranjeiros da RMSP.

30. Pleiteamos que o DERSA construa um Centro de Referência eCapacitação de Técnicas Agrícolas na região do Cinturão Verde de SãoPaulo e custeie seu funcionamento por um período mínimo de 20 anos,para que esses agricultores recebam capacitação para sua melhororganização e administração, dentro dos princípios da economiasolidária, das cooperativas e de demais conceitos administrativos quepermitam maiores avanços para os produtores rurais;

GESTÃO AMBIENTAL

31. Pleiteamos que seja criada uma Câmara de Gestão Ambiental doRodoanel, formada por representantes do DERSA, das prefeituras dosmunicípios envolvidos, por representantes do Governo do Estado e porrepresentantes da Sociedade Civil organizada, sendo esta câmaraparitária, de forma que garanta a Gestão Ambiental do Rodoanelpermanentemente.

32. Pleiteamos o apoio financeiro do DERSA no fomento aosProcessos de Agenda 21 dos municípios envolvidos pela obra doRodoanel, tanto nos trechos já construídos, como os em construção.

33. Pleiteamos que o DERSA instale no Consórcio Intermunicipal doABC, na sala destinada a Sociedade Civil organizada, equipamentos deinformática, receptores de leitura dos equipamentos de monitoramentoda qualidade das águas de todos os reservatórios da RMSP instaladospor ela, disponibilização de um canal em sua página para denúncias eobtenção de dados da qualidade do ar em todos os seus trechos e tambémcontrate uma pessoa para trabalhar neste local e que esteja a serviçoda Sociedade Civil organizada por um período mínimo de 20 anos.

REPASSE FINANCEIRO

34. E por fim, pleiteamos que seja criado o “Fundo AmbientalPermanente para a região de abrangência do Rodoanel”. Este fundodevera ser mantido com os recursos de parte da receita obtida nospedágios do Rodoanel e deverá ser aplicado integralmente na gestãoambiental da região de abrangência do mesmo na questão dos recursoshídricos, da conservação e restauração dos ecossistemas destasregiões, na educação ambiental e em demais formas de modo que oretorno seja sempre a garantia de qualidade de vida para toda apopulação da RMSP;NOSSAS CONSIDERAÇÔES FINAISSobre as demandas que acima lembramos que temos a firme convicção quea degradação ambiental que existirá no Trecho Leste jamais seráremediada ou compensada da forma como as leis da natureza estabelecem.Entendemos que o ser humano ainda é totalmente incapaz de compreendere aceitar os princípios do equilíbrio ecológico que o Planeta Terraestabelece e impõe a Biosfera. Nosso desejo é que a DERSA obtendo aLicença Ambiental Prévia do Trecho Leste do Rodoanel, não só considerea questão econômica financeira, mas também leve em conta os aspectossociais, culturais e humanos das pessoas diretamente e indiretamenteafetadas.Também desejamos que o DAIA e o CONSEMA, não apenas levem em contatodas nossas essas nossas reivindicações, como também façam outraspara que as gerações futuras, seus filhos e netos, possam ter orgulhode dizer que seus antecessores trabalharam nesses órgãos.

Este documento foi enviado por email pelo Marcão que em reunião dia 08/08/09 em R.Pires, afirmou que o Daniel, ele e outros o elaboraram e que foi enviado para as contribuições ou adendos à todos da "rede".