terça-feira, 11 de agosto de 2009

DOCUMENTO NÃO APROVADO NA REUNIÂO DE SUZANO, MAS PROTOCOLADO NO CONSEMA

PROTOCOLO PARA O CONSEMA E O DAIA Referente as Audiências Públicas para o Licenciamento Ambiental Préviodo Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas.

Reivindicações para as compensações ambientais caso a proposta doDERSA seja aprovada.Em que se pese o parecer técnico favorável ao Licenciamento AmbientalPrévio para a proposta do DERSA para o Trecho Leste do Rodoanel MárioCovas, nós, entidades abaixo relacionadas, estamos apresentando,através deste documento para o CONSEMA e o DAIA uma série dereinvidicações e demandas socioambientais para serem contempladas eexecutadas pelo DERSA como medidas de compensações ambientais.Antes de serem atendidas nossas reinvidicações, exigimos que todas asmitigações e compensações ambientais do Trecho Oeste e do Trecho Sulsejam zeradas, ou seja, não queremos que fique nenhum passivoambiental nos outros trechos e que todos as prefeituras (Mauá,Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá) e órgãospúblicos competentes (CETESB – solo, água e ar: SABESP; SMA/CPLEA;Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Sub-comitêBillings/Tamanduateí; Sub-comitê Cabeceiras; IBAMA; Reserva daBiosfera do Cinturão Verde de São Paulo; Fundação Florestal; InstitutoBotânico; Fundação SEADE; IPHAN; Instituto Geográfico; Instituto dePesquisas Tecnológicas e o Estado Maior das Forças Armadas) emitampareceres técnicos sobre esta obra no que lhes compete.

ÁGUA

1. Pleiteamos a criação de Parques Lineares em todos os corpos dáguas (rios, riachos e córregos) que forem atingidos pela obra e queos mesmos sejam descanalizados e revitalizados, inclusive recompondo asua mata ciliar numa faixa de 01 quilômetro ou mais, de ambos oslados da faixa de domínio do Rodoanel, e que sua manutenção seja deresponsabilidade do DERSA por um período mínimo de 20 anos, inclusivebancando toda a infra-estrutura necessária para a gestão e manutençãodestes Parques Lineares e dos seus Conselhos Gestores;

2. Pleiteamos que seja feito um mapeamento hidrogeológico detodas as nascentes e olhos d águas (cadastro e georeferenciamento) nosmunicípios (Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba eArujá) antes do início das obras e que quando estas forem localizadas,seja respeitada a legislação pertinente (50 metros de raio) e se façaà recomposição da mata em seu entorno. A conservação e manutençãodeste local serão de responsabilidade do DERSA por um período mínimode 20 anos.

3. Pleiteamos que o DERSA em cooperação com os órgãos públicoscompetentes, num prazo de 05 anos da emissão da Licença AmbientalPrévia, promova a despoluição dos corpos d águas que forem atingidospela obra e que patrocine um monitoramento mensal dos mesmos por umperíodo mínimo de 20 anos através da sociedade civil organizada, paracomprovação de sua eficácia.

4. Pleiteamos que o DERSA subsidie um corpo técnico, que tenhacomo missão universalizar o abastecimento de água seja através deparcerias com os órgãos públicos competentes ou iniciativas próprias,para a população, nesses dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires,Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá num prazo máximo de 05 anos, acontar da emissão da Licença Ambiental Prévia.

5. Pleiteamos que seja construído pelo DERSA um Centro deReferencia em Tratamento de Esgoto Doméstico na região atingida pelaobra do Rodoanel – Trecho Leste, onde sejam mantidos diversastecnologias de tratamento de esgoto doméstico e de fácil acesso ebaixo custo, para que as populações que não possuam rede coletora deesgoto próximo as suas residências consigam as instalações de algumatecnologia que faça esse tratamento, tais como, biodigestores,decantodigestores, wetlands, RAFAs, sanitários secos e compostáveis,etc..., para que isso contribua com a despoluição dos corpos d águas esirva de modelo e de difusão para as prefeituras envolvidas em todo opercurso do Rodoanel. A implantação dessas tecnologias devem sersubsidiadas pelo DERSA para a universalização deste serviço nestetrecho, e que isso se de num prazo máximo de 05 anos a contar daemissão da Licença Ambiental Prévia.

6. Pleiteamos que o DERSA faça um estudo dos regimes das chuvasnos municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba eArujá antes do início das obras (levantamento topográfico e estudodo solo), como também da capacidade de drenagem desses mesmosmunicípios, apresentando este estudo a Sociedade Civil organizada e aoPoder Legislativo local, para que num prazo máximo de 05 anos daemissão da Licença Ambiental Prévia este problema seja equacionado, ouseja, para que não haja mais problemas de inundações ou enchentesnesses municípios, seja através de parcerias com órgãos públicoscompetentes ou de sua própria iniciativa.

7. Pleiteamos que o DERSA instale Estação de Monitoramento daQualidade da Água – on line em todos os reservatórios da RMSP(Guarapiranga, Billings, Taiaçupeba, Cotia e Paiva Castro),diferentemente dos já existentes e controlados pela SABESP e queinstale um ponto receptor deste sistema nas instalações da DefesaCivil de cada município que é cortado pelo Rodoanel. Cada municípioterá acesso as informações de todos os reservatórios da RMSP.SOLO E AR

8. Pleiteamos que o DERSA em suas sondagens de solo faça tambémuma análise do mesmo sobre sua contaminação em todo trecho da obra edos locais de suas compensações, para que não se repita o queaconteceu com a UBS Jd. das Oliveiras em São Bernardo do Campo que foiconstruída sobre solo contaminado, visto que esta região foi àprecursora da industrialização no Brasil e sempre são descobertasnovas áreas com esse problema. Esse estudo deve ser disponibilizado aSociedade Civil organizada e ao Poder Legislativo local antes doinício da obra.

9. Pleiteamos que o DERSA instale em cada município que está noTrecho Leste do Rodoanel uma Estação de Monitoramento da Qualidade doAr, e na própria pista, que analise a emissão de Gás Carbônico,Ozônio, Sulfetos e Nitróxidos, e sempre que essas emissões atingiremníveis alarmantes o tráfego seja interrompido até que se normaliza asituação.

BIODIVERSIDADE

10. Pleiteamos para o DERSA construa e mantenha por um períodomínimo de 20 anos um Centro de Referência de Estudos de Endemismo eConservação da Mata Atlântica junto do Núcleo Itutinga-Pilões doParque Estadual da Serra do Mar, custeando o estudo de seuspesquisadores e do Conselho Gestor deste centro, que será compostopela Sociedade Civil organizada e pelas Universidades da RMSP.

11. Pleiteamos que o DERSA crie a Unidade de Conservação do RioGuaió de modo que os processos ecológicos sejam mantidos nesteecossistema e que também elabore e implante o Plano de Manejo damesma, Sendo a responsável pela gestão e manutenção desta unidade deconservação por um período mínimo de 20 anos. Estas unidade podem serformada em sistema de mosaico entre categorias de uso sustentável e deproteção integral, dentro do principio do restabelecimento doscorredores ecológicos e funcionais;

12. Pleiteamos que o DERSA ajude a criar a Unidade de Conservaçãodo Roncon em Ribeirão Pires, divisa com Rio Grande da Serra, de quemodo que a proteção desta área, assim como os processos ecológicos efuncionais sejam mantidos. Que também elabore o Plano de Manejo e oimplante, sendo a responsável pela gestão e manutenção destas unidadesde conservação por um período de mínimo de 20 anos.

13. Pleiteamos que o DERSA ajude a Prefeitura Municipal de RioGrande da Serra a criar o Parque Natural Municipal da Pedreira em RioGrande da Serra, município que será afetado indiretamente pelas obrasdo Rodoanel e que há anos tenta regularizar junto ao Governo do Estadode São Paulo a criação deste local;

14. Pleiteamos que a compensação ambiental no Trecho Leste sejade igual proporção do Trecho Sul, ou seja, de 05 para 01, conformelegislação pertinente e que esta compensação ambiental se deintegralmente nestes municípios (Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá,Itaquaquecetuba e Arujá), sendo que o tempo de monitoramento, manejodo plantio e do processo de restauração florestal seja de no mínimopor 20 anos, visto que a ciência de restauração florestal indica que operíodo mínimo de monitoramento e manejo humano em uma área derestauração florestal seja de dez anos, onde diversas ações deverãoser implementadas como a reintrodução de dispersores, polinizadores eo enriquecimento com espécies secundárias tardias e climáticas;

15. Pleiteamos que o plantio compensatório do Trecho Sul sejacompletado antes do início das obras do Trecho Leste e que omonitoramento e manutenção do mesmo seja ampliado para um período dedez anos, conforme as justificativas expressas acima;

16. Pleiteamos que em cada trecho do Rodoanel seja criado umhospital veterinário permanente, para atendimento da avifauna quevenha sofre qualquer tipo de agressão ou acidente, e que estes animaissejam reintroduzidos em seus habitats naturais. Todo atendimento ereintrodução do animal deverão ter um histórico, inclusivefotográfico, para que o futuro Conselho Gestor Ambiental do Rodoaneltenha acesso;

17. Pleiteamos para todo município que seja cortado pelo Rodoanele que possua viveiro de plantas ou algo congênere, que o DERSA custeiecursos de capacitação para esses funcionários, como também para apopulação em geral, no que diz respeito a técnicas de geração de mudase plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, principalmente asendêmicas. No caso de o município não possuir um viveiro ou algocongênere o DERSA deverá construir um e custear seu funcionamento porno mínimo 10 anos e implementar o mesmo programa.

RISCOS E AMEAÇAS

18. Pleiteamos que seja criado um Comitê Permanente deMonitoramento e Análise de Riscos, do transporte de cargas perigosasno Rodoanel, com representantes de todos os municípios que o integram,de forma paritária (Sociedade Civil e Órgãos Públicos);

19. Pleiteamos que sejam criadas equipes de emergências de danosambientais, que cubra todo e qualquer tipo de riscos, que tenha postofixo a cada 20 quilômetros e que seja destinado um percentual do IPVApara reparar estes danos. Essa conta deverá ter o acompanhamento daSociedade Civil através de um Conselho Fiscal e de um Conselho Gestor,cuja composição será de um representante da sociedade civil de cadamunicípio envolvido no empreendimento;

TRÂNSITO

20. Pleiteamos que como forma de compensação ambiental, o Governodo Estado desenvolva junto a todos os municípios da RegiãoMetropolitana de São Paulo (RMSP) a elaboração de uma Lei Específicapara o Transito para a RMSP.

21. Pleiteamos a implantação de um sistema cicloviário quegaranta o livre trânsito dos usuários deste modal, com garantias desegurança, infra-estrutura e demais dispositivos legais que possamfomentar este econômico, saudável e ecológico meio de transporte, nostrechos já construído e a construir.

22. Exigimos a proibição em todos os municípios da RMSP, que jáestão com a obra do Rodoanel concluída, do tráfego de veículos pesadosde transporte de cargas em locais, horários e datas definidas para quedesta forma seja assegurada a função do Rodoanel Mario Covas, ou seja,o transito das cidades tenha menos congestionamento e menos poluiçãoatmosférica;

23. Pleiteamos a implantação nos municípios da RMSP de umtransporte público (ônibus, Metrô, trem) adequado cuja frota usecombustíveis menos poluentes (biocombustíveis, hidrogênio,eletricidade, etc...) através de um Plano Estadual de Sustentabilidadeno Transporte Público e no transito num prazo máximo de 05 anos acontar da expedição da Licença Ambiental Prévia do Trecho Leste;

24. Pleiteamos a limitação no emplacamento de cada município daRMSP, estabelecendo uma cota máxima de emplacamento de carros,pick-up, caminhões e motocicletas em cada município a partir daconclusão das obras do Trecho Sul do Rodoanel;

25. Pleiteamos um Plano de Expansão e Modernização no Estado deSão Paulo dos transportes públicos, com ênfase na expansão das linhasdo Metrô e dos trens urbanos, com quilometragem pré- estabelecidas porano, num prazo máximo de 02 anos a conta da Licença Ambiental Préviado Trecho Leste;

QUESTÕES SOCIAIS

26. Pleiteamos que os eventuais reassentamentos que o DERSA irárealizar, seja através do CDHU, seja através de outro sistema, sejamtodos realizados dentro dos novos conceitos da construção sustentávele com planejamento, inclusive levando em conta o déficit habitacionaldas áreas atingidas, para que não ocorra o que aconteceu e vemacontecendo com os outros trechos, onde a população que mora em áreasde riscos e que não possuem documentação legal de suas moradias,apenas receba uma quantia irrisória e vão construir em outra áreailegal. Tal solicitação é no sentido de o Estado de São Paulo assumire incorporar o pensamento ecologista, no que tange aos cuidadosnecessários com as questões ambientais. Estas novas residências sejamdotadas de unidades próprias de tratamento de esgoto doméstico,sistema de captação e uso de água de chuvas, sistema de aquecimentosolar de água, utilização de telhados ecológicos, utilização desistema de alvenaria ecológico com especial atenção ao sistemaconstrutivo de solocimento por tijolos de BTC, utilização de madeirascom o selo FSC entre outras técnicas que permitam maiorresponsabilidade socioambiental;

27. Pleiteamos que durante os processos de demolição das casas edemais edificações e infra-estruturas sejam adotado o principio daeco-demolição ou da demolição sustentável. Tal conceito se apóia noreaproveitamento e reutilização total dos materiais, devendo estesserem doados para programas sociais, de habitação de baixa renda e dereassentamentos por todo o Brasil. O conceito de eco-demolição tambémreduz de forma altamente satisfatória os resíduos das demoliçõesevitando assim emissões de poluentes com o transporte e principalmentediminuindo a necessidade dos botas-foras das demolições;

28. Pleiteamos que seja criada uma Câmara de Compensação Social,formada por representantes das prefeituras dos municípios, dasociedade civil e do Governo do Estado para definir as aplicações dascompensações ambientais nas áreas da saúde, infra-estrutura urbana edemais compensações que o DERSA será obrigada e cumprir. Tal pleitopretende garantir que os investimentos possam ser determinados dentrode um processo democrático e não de maneira política partidária;

29. Pleiteamos que os pequenos e médios produtores rurais doTrecho Leste, especialmente em Suzano, Ribeirão Pires e Arujá recebamapoio técnico para a adoção de praticas ecológicas como a certificaçãoorgânica, os sistemas agroflorestais, apicultura e outros de forma amelhorar a qualidade destes produtos que abastecem a RMSP, pois com aperda de parte da propriedade desses produtores e de alguns deles,ocasionada pela obra do Rodoanel, sua produção tenha valor agregado enão os desestimulem, pois esta obra afetará o abastecimento dehortifrutigranjeiros da RMSP.

30. Pleiteamos que o DERSA construa um Centro de Referência eCapacitação de Técnicas Agrícolas na região do Cinturão Verde de SãoPaulo e custeie seu funcionamento por um período mínimo de 20 anos,para que esses agricultores recebam capacitação para sua melhororganização e administração, dentro dos princípios da economiasolidária, das cooperativas e de demais conceitos administrativos quepermitam maiores avanços para os produtores rurais;

GESTÃO AMBIENTAL

31. Pleiteamos que seja criada uma Câmara de Gestão Ambiental doRodoanel, formada por representantes do DERSA, das prefeituras dosmunicípios envolvidos, por representantes do Governo do Estado e porrepresentantes da Sociedade Civil organizada, sendo esta câmaraparitária, de forma que garanta a Gestão Ambiental do Rodoanelpermanentemente.

32. Pleiteamos o apoio financeiro do DERSA no fomento aosProcessos de Agenda 21 dos municípios envolvidos pela obra doRodoanel, tanto nos trechos já construídos, como os em construção.

33. Pleiteamos que o DERSA instale no Consórcio Intermunicipal doABC, na sala destinada a Sociedade Civil organizada, equipamentos deinformática, receptores de leitura dos equipamentos de monitoramentoda qualidade das águas de todos os reservatórios da RMSP instaladospor ela, disponibilização de um canal em sua página para denúncias eobtenção de dados da qualidade do ar em todos os seus trechos e tambémcontrate uma pessoa para trabalhar neste local e que esteja a serviçoda Sociedade Civil organizada por um período mínimo de 20 anos.

REPASSE FINANCEIRO

34. E por fim, pleiteamos que seja criado o “Fundo AmbientalPermanente para a região de abrangência do Rodoanel”. Este fundodevera ser mantido com os recursos de parte da receita obtida nospedágios do Rodoanel e deverá ser aplicado integralmente na gestãoambiental da região de abrangência do mesmo na questão dos recursoshídricos, da conservação e restauração dos ecossistemas destasregiões, na educação ambiental e em demais formas de modo que oretorno seja sempre a garantia de qualidade de vida para toda apopulação da RMSP;NOSSAS CONSIDERAÇÔES FINAISSobre as demandas que acima lembramos que temos a firme convicção quea degradação ambiental que existirá no Trecho Leste jamais seráremediada ou compensada da forma como as leis da natureza estabelecem.Entendemos que o ser humano ainda é totalmente incapaz de compreendere aceitar os princípios do equilíbrio ecológico que o Planeta Terraestabelece e impõe a Biosfera. Nosso desejo é que a DERSA obtendo aLicença Ambiental Prévia do Trecho Leste do Rodoanel, não só considerea questão econômica financeira, mas também leve em conta os aspectossociais, culturais e humanos das pessoas diretamente e indiretamenteafetadas.Também desejamos que o DAIA e o CONSEMA, não apenas levem em contatodas nossas essas nossas reivindicações, como também façam outraspara que as gerações futuras, seus filhos e netos, possam ter orgulhode dizer que seus antecessores trabalharam nesses órgãos.

Este documento foi enviado por email pelo Marcão que em reunião dia 08/08/09 em R.Pires, afirmou que o Daniel, ele e outros o elaboraram e que foi enviado para as contribuições ou adendos à todos da "rede".

Dignidade

Vi gente lutando por moradia
Vi gente chorando por falta delas
Vi gente assassinando a natureza
Vi a vida do planeta sendo trocado entre elas


Vi, mas não queria ver
Mais triste é quem não vê?
Mas se não visse, ouviria
Mais triste é que poucos querem ouvir!

Dignidade, dignidade onde estará?
Dignidade não está mais nos homens?
Está em matar a natureza?
Então, no que acreditar?

Autor: Juscelino R. Oliveira

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Sindicato quer que Dersa amplie debate sobre a obra do Rodoanel Trecho Leste

Preocupado com os inúmeros impactos da construção do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, que passará por Mauá, Ribeirão Pires e outras quatro cidades, o Sasp (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), em carta aberta, pediu à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) que amplie o debate público sobre a obra.
Orçado em R$ 2,8 bilhões, o segmento terá extensão de 43,5 quilômetros. A previsão é de que os trabalhos tenham início em 2010 e término em 2012.
O receio da entidade se dá principalmente pelo fato de as pistas atravessarem faixa coberta por vegetação nativa, como em Ribeirão, inserida em área de manancial.
"O objetivo é de democratizar a informção, estendendo o debate, pois a construção do Rodoanel envolve o destino de muitas populações, são consequências, ambientais, de transito e de ordem econômica", afirmou a diretora do sindicato, Mariângela Portela da Silva.
Para a diretora, o debate precisa extrapolar a realização de audiências públicas. "Essa é uma das formas, mas não esgota. É um fórum oficial, mas é muito limitado como espaço de discussão."
Nos últimos dois meses, segundo o site da Dersa, foram realizadas sete audiências públicas para discutir a construção do trecho, sendo a última no dia 28. Procurada pelo Diário, a empresa informou que se posicionará hoje sobre o assunto.
Para prestar esclarecimentos à população impactada, a Dersa mantém postos itinerantes que oferecem acesso ao traçado da obra, informações sobre desapropriações e remoções, e consulta aos estudos ambientais.
Nas seis cidades percorridas pelo Trecho Leste, os postos instalados pela companhia atenderão em novos endereços.
Em Mauá, a unidade funcionará as terças na Avenida do Pilar Velho, 340; as quartas, sextas e sábados na Praça 22 de Novembro; e às quintas na Avenida Barão de Mauá, 2.612.
Em Ribeirão, o posto abre às terças, quintas e sábados na Rua do Comércio, 57; às quartas na Rua Capitão José Galo, 1915; e às sextas na esquina das ruas Maria do Figueiredo e Goiana.

SETECIDADES
quarta-feira, 5 de agosto de 2009

André Vieira do Diário do Grande ABC

Próxima Reunião

Dia 08/08/09 ás 14 horas na Subsede da Apeoesp de Ribeirão Pires.
Pauta: Avaliação e Continuidade do Movimento: Rodoanel Não!
Endereço: Av. Kaethe Richard nº 108- Centro.

Rodoanel não alivia congestionamento no trânsito de SP

O gigantismo da cidade gera e induz seu tráfego, e o Rodoanel será de pequena valia contra este fato
Em farta propaganda o Rodoanel Mário Covas tem sido veiculado pelo Governo como uma forma de aliviar o tráfego caótico da cidade. “Banners”, “outdoors” e cartazes com logomarcas dos Governos Federal, do Estado de São Paulo e da DERSA pipocaram na região metropolitana, usando frases de efeito em textos como este: “Rodoanel. Para tirar você do sufoco. Menos congestionamento, menos poluição”. Uma análise mais minuciosa do planejamento da obra revela que tal afirmação não reflete a verdade por inteiro, como você vai ver.
Em texto gravado na CBN, em 9 de maio de 2001, às 9:30 hs, o próprio presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) declarou que “o Rodoanel será de pequena valia para aliviar o trânsito da cidade. Retirará apenas 13% do tráfego de passagem das marginais”. No entanto, também nas audiências públicas, – que a rigor deveriam funcionar como um canal para a voz do cidadão -- as informações chegam filtradas e róseas. Tipo propaganda. Do mesmo modo chegam às escolas e entidades comunitárias.
Nem tão eficiente assim
A afirmação do Presidente da CET coincide com os estudos e análises desenvolvidos por especialistas a partir dos dados fornecidos pelo próprio Poder Público - Dados da Pesquisa de Origem-Destino/1977 Região Metropolitana de São Paulo, Síntese de Informações Domiciliares da Linha de Contorno. A observação atenta de mapas, gráficos e tabelas permite concluir que o aglomerado urbano gera seu próprio tráfego e este é dominante. O gigantismo da cidade gera e induz este fenômeno. Portanto, o Rodoanel tem pouca incidência no aspecto crucial de aliviar o tráfego na malha viária existente e trazer solução para seus problemas. Tal observação também permite concluir que o transporte e locomoção da cidade estão lastreados numa equivocada política de privilégio do transporte privado em detrimento do público. Ignorou-se completamente o transporte sobre trilho, contrariando a evolução do sistema.
EFICIÊNCIA DO RODOANEL
Os dados da tabela a seguir resultam de análise produzida por técnicos, em 1998, e refletem a baixa eficiência do Rodoanel no alívio do tráfego da grande cidade.
(Considerando que 100% dos veículos que não tenham por destino a Região Metropolitana de SP o utilizem )
Total de viagens/dia dentro da RMSP (A)
20.215.000,00
Total de viagens/dia na linha de contorno (B)
666.966, 00
Total max de viagens/dia no Rodoanel (C)
476. 364,00
Total max de caminhões/dia no Rodoanel (D)
77.731,00
(B/A)
3.30%
(C/A)
2.36%
(C/(A +B))
2.28%
(D/(A+B))
0.37%
Estudo revela que Rodoanel é inútil
Crédito: SP em foto da revista Veja
O conceito foi formulado por uma das maiores autoridades em engenharia rodoviária do país em matéria publicada no jornal Diário Popular de 24 de junho de 1997 sob o título "Estudo mostra que o Rodoanel é inútil”: “O traçado do Rodoanel, uma das grandes obras prometidas pelo Governo do Estado, é equivocado e corre o risco de ficar ultrapassado antes mesmo de ser concluído".Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo engenheiro e ex-presidente da DERSA, Luiz Célio Bottura, sobre a obra que está prometendo ser a válvula de escape para o trânsito caótico da cidade. "O traçado do Rodoanel apresenta erros básicos como a prioridade pelo trecho Oeste”, condena Bottura.
Com mais de 20 páginas, o estudo "Trânsito Metropolitano - Coragem Política" feito por Bottura demonstra que, caso fique como está, o traçado do Rodoanel vai atingir uma parcela quase insignificante dos veículos que circulam diariamente pela cidade. Segundo ele, dos aproximadamente 400.000 veículos que trafegam todos os dias pela marginal do Tietê, apenas 384 caminhões que circulam nos horários de pico não têm vínculo com a Região Metropolitana. Ou seja, estão de passagem pela cidade. De acordo com Bottura, grande parte dos veículos que circulam pelas marginais, vindos principalmente de outros Estados, tem algum tipo de ligação com a Região Metropolitana. A maioria dos caminhões que infernizam os motoristas, por exemplo, entra na cidade para realizar entregas e não vai continuar passando apenas pelo Rodoanel. Para lograr maior eficiência, o traçado do Rodoanel deveria passar mais próximo ao centro urbano, mas aí aumentaria o número de desapropriações, sustenta o engenheiro”.
A teoria dos "3 is"
Veja agora o que diz o professor Dr. Nicolau D. F. Gualda, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da EPUSP - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - em matéria publicada na Revista do Instituto de Engenharia, outubro de 98: “A integração rodoviária será promovida pelo Rodoanel, mas e quanto a colaborar na redução do trânsito?" ... "É uma falácia dizer que o Rodoanel irá retirar congestionamentos das marginais porque o tráfego existe em três níveis: intrazona, tráfego de passagem e interzona". Segundo Gualda, o complexo viário poderá trazer muito mais problemas que benefícios caso não se considerem as comunidades aos arredores do Rodoanel. Para o professor da Poli, é absurdo haver plano de transportes sem Plano Diretor. O processo de tomada de decisão, para Gualda, envolve a teoria que ele chama ‘3 is’: depende de incompetência, ignorância e interesse. A universidade não pode mudar o "interesse", mas sim reduzir a ignorância. E a incompetência, esta é resolvida com pessoas competentes, no lugar certo ", ele completa. As análises revelam e as maiores autoridades em transportes afirmam que, visto como solução para aliviar o trânsito da grande cidade, o Rodoanel não tem razão de ser.
Obsolescência planejada?
Ainda existe uma outra questão: segundo depoimento do Engenheiro Oliver Sales de Lima, do CDHU, publicado no jornal Diário Popular em 13 de agosto de 1990 (época da tentativa abortada de se construir a Via Perimetral), alguns estudos oficiais apontam a saturação do tráfego de trechos do empreendimento em seis anos! Nesta lógica precisaríamos construir o RODO-1, depois o RODO-2, logo o RODO-3 e assim por diante. O modelo sob esta ótica não se sustenta. Vale a pergunta: por que investir bilhões em uma obra que estará obsoleta em poucos anos?
Degradação ambiental das grandes cidades
Se, de fato, for demonstrada a necessidade da construção do Rodoanel nos termos em que está sendo posto, será necessário esquadrinhar seu traçado inicial. Especialistas do porte do professor Aziz Ab’ Saber sustentam que o traçado marcadamente circular, herança de um geometrismo primário, não se justifica (você pode conferir em seu livro "O Braço Oeste do Rodoanel - Uma Peritagem Não-governamental”. 1998. Instituto de Estudos Avançados – USP). Ao contrário, choca-se com a própria anatomia do terreno, já que a bacia sedimentar quaternária do Tietê alonga-se no sentido Leste-Oeste. Preste atenção no seguinte: embora o atual governo do Estado queira minimizar a visão do impacto, o Rodoanel atropela o maciço da Cantareira ao Norte, áreas de abastecimento de água ao Sul e áreas de extrema fragilidade ambiental ao longo de todo o seu traçado.
São Paulo vista da Serra da Cantareira
Por isso é preciso que este traçado seja bem detalhado, estudando-se alternativas de menor custo e impacto social, como vias articuladas secundárias, vias expressas marginais (sem pedágio...) e o uso de rodovias e malha viária já existentes, como a D. Pedro, por exemplo. O planejamento do Rodoanel também deveria estar inserido no Plano Diretor de São Paulo e dos demais municípios onde o traçado se desenvolve, pois sua interferência será marcante e as conseqüências incontroláveis. A grande cidade cresce ainda mais e desordenadamente. Nesse sentido, vale mencionar a advertência de Marc Dourojeanni, do Banco Mundial: "A necessidade de fixar limites ao crescimento das megalópoles é reconhecida em todo o Hemisfério Sul, porém as medidas concretas para atingir esta meta não estão claras". ... “Todos os políticos do Hemisfério Sul também reconhecem que a ausência de planejamento em longo prazo é uma das causas maiores da degradação ambiental das grandes cidades. Planos existem, mas raramente são seguidos, mesmo por aqueles que os submetem. Projetos de desenvolvimento, devido à ausência desse planejamento geral, freqüentemente são de pequeno benefício”.

jornal da serra da cantareira
Rodoanel Mário CovasEdição Especial - Rodoanel: conforto caro demais

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

MANIFESTO POR NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS OBRAS DO RODOANEL TRECHO LESTE

Ao

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

Solicitação de Novas Audiências Públicas para licenciamento das Obras do Trecho Leste- RODOANEL

Srs. Conselheiros

As entidades, infra-assinadas, vêm por este exigir a realização de novas audiências públicas das obras do Rodoanel trecho leste, antecedendo o licenciamento ambiental desse conselho pelos seguintes considerandos;

Que em atenção ao edital do DERSA publicado em maio de 2009, as entidades no primeiro dia posterior, protocolaram solicitação para que as audiências fossem realizadas nos finais de semana para garantir maior participação da população trabalhadora. No entanto, o DAIA marcou essas audiências para dias úteis da semana, às 17 horas dificultando a participação da sociedade civil.

Que a população, de uma forma geral, não teve tempo de analisar os conteúdos do EIA sobre as conseqüências ambientais e sociais que serão causadas com a execução do Trecho Leste do Rodoanel. O referido documento tem linguagem inacessível à maioria da população, o que fere o princípio da transparência;

Que as audiências realizadas não foram esclarecedoras e sim propagandistas das diretrizes do traçado determinado pela empresa ( JGP-Prime );

Que as “peruas” da DERSA também se limitavam a esclarecer dúvidas sobre as possíveis desapropriações de imóveis e não sobre todos os 17 traçados estudados e suas conseqüências ao meio ambiente e ao meio social ;

Que todos os possíveis traçados passam pelas cidades do circuito das águas (Bacias do Tamanduateí, Billings e do Guaió) trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, interferindo para piorar a qualidade da água de abastecimento da região metropolitana de São Paulo;

Que o traçado propõe a cruzar a Gruta da Santa Luzia, nascente do rio Tamanduateí, em túnel, o que vai atingir o lençol freático que garante as nascentes deste rio, já duramente atingido pela poluição das indústrias instaladas ao longo do seu trajeto e sem fiscalização do poder público municipal e estadual;

A fragmentação dos licenciamentos da obra por trechos, através da abordagem, ambiental e conceitual, tendenciosa que promove a subestimativa de impactos ambientais negativos;

Que o governo de S.P. nos livros didáticos de ciências fornecidos aos estudantes desde 2004 divulga a necessidade da sustentabilidade dos mananciais e das águas;

Que o CONSEMA, no licenciamento do trecho oeste, rejeitou o EIA do projeto completo e exigiu uma Avaliação Ambiental Estratégica do projeto do Rodoanel para discussão dos outros trechos (Sul, Leste e Norte), divisão em trechos que o empreendedor usou para “facilitar” o licenciamento da obra;

A falácia de desafogar o trânsito da Grande S.P., sendo que os dados da pesquisa “Origem/Destino” realizada pela CET em 1978 indicava que apenas 13% do tráfego de passagem das Marginais é constituído pelos caminhões que supostamente utilizarão o Rodoanel, conforme informação do presidente desta companhia aos jornais da época;

Os estudos do engenheiro e ex-presidente da DERSA, Luiz Célio Bottura (Trânsito Metropolitano Coragem-Política-1998), que afirma que esse projeto do Rodoanel corre o risco de ficar ultrapassado antes de ser concluído, pois do fluxo de 400 mil veículos que trafegavam todos os dias pela Marginal Tietê apenas 384 caminhões que circulam no horário de pico não tem vínculo com a Região Metropolitana, estão apenas de passagem , enquanto os outros realizam entregas dentro da região;

Que o traçado proposto cruzará as instalações da CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos – empresa do setor bélico e explosivo que se encontra em área de segurança nacional, e que recentemente foi vítima de assalto no seu campo de treinamento que fica justamente no traçado proposto;

Que no município de Suzano o traçado cortará a Bacia do Guaió inviabilizando a atividade hortifrutigrangeira e agrícola desenvolvida tradicionalmente por populações vocacionadas para esta atividade, conforme explicitado por representantes do Sindicato Rural na Audiência Pública realizada em Suzano;

Que o município de Poá – Estância Hidromineral e Turística – é extremamente pequeno em sua extensão territorial e essencialmente urbano, sem grandes vazios que comportem obra deste porte e o traçado proposto envolve a região da empresa IBAR, interrompendo vias e isolando a população da Vila Bandeirante;

Que 64% das desapropriações serão em Itaquaquecetuba, município onde as irregularidades imobiliárias são históricas;

Que não foram apresentados estudos acerca do assoreamento da represa Billings (que já teve sua capacidade reduzida em 20%), o que implicará na redução da produção de água e da geração de energia, conforme denúncias do ISA – Instituto Social Ambiental e do PROAM, comprometendo o abastecimento de água potável à região metropolitana;

A mortandade de inúmeros animais silvestres na execução do Trecho Sul do Rodoanel, e também do não cumprimento do termo de referência acertado com o Ministério Público Federal no que diz respeito aos cuidados com a remoção dos animais silvestres, tanto nos locais da obra, como nos centros de tratamento (conforme denúncia da Promotora Pública do Meio Ambiente de Ribeirão Pires, no Jornal Voz de Ribeirão)

Os estudos feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - e pela Fundação SOS Mata Atlântica, intitulado “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, que indicam os seguintes percentuais remanecentes de mata nativa enquanto o EIA não divulga estimativas :

Município

Percentual remanescente da Mata Atlântica nativa

Após o Rodoanel Leste proposto pelo DERSA, quanto restará?

Mauá

7,00%

?

Ribeirão Pires

24,00%

?

Suzano

8,00%

?

Poá

0

?

Itaquacetuba

2,00%

?

Arujá

16,00%

?

Que o Conselho da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo não foi consultado sobre o traçado proposto para o Trecho Leste do Rodoanel;

Que o artigo 225 da Constituição Federal, no capítulo VI dispõe: “Todos tem direito ao Meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”.

Parágrafo 1º: Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao poder Público: “Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”;

Os impactos de poluição nas bacias aéreas, as quais não coincidem com as bacias hidrográficas, perguntamos ao CONSEMA e ao DAIA quais foram as metodologias utilizadas para dimensionar e estimar este impactos e quais serão os impactos nas bacias aéreas do trecho leste e os mecanismos para minimizá-los;

Que a assinatura do protocolo de intenções do projeto do Rodoanel Trecho Sul deu-se em 1998 pelo Consórcio Intermunicipal do ABC com compromissos assinados pelo governo e prefeitos da época, mas que até o momento não foram cumpridos;

Que as discussões sobre o trecho Leste também foram encaminhadas ao Consórcio Intermunicipal do ABC, mas não foram levadas nem as Câmaras Municipais nem às entidades da sociedade civil, apesar dos antecedentes negativos das discussões do trecho Sul,

Que a ausência dos prefeitos, vereadores e demais autoridades municipais nas audiências públicas denota desrespeito a suas funções e à população, sendo contemplados em suas propostas a partir de informações privilegiadas e em acordos de compensações firmados à revelia dos cidadãos e cidadãs;

Que o Tribunal de Contas da União, por auditoria realizada entre maio e junho de 2008, apontou como resultado: “Alterações significativas entre o projeto previsto e o executado, existência de preços unitários distintos para o mesmo tipo de serviço. Apontando, assim, prejuízo de R$ 184 milhões. (Jornal Agora, 16/04/09;

Que os estudos realizados pela Vigilância Sanitária de R.Pires e pelo Instituto Adolfo Lutz (2003) indicam a presença de metais pesados em amostras de moluscos coletados nas áreas por onde o DERSA propõe passar o Trecho Leste, perguntamos ao CONSEMA e ao DAIA porque o EIA/RIMA não citou este fato. Perguntamos também quais serão os riscos que o revolvimento destes limos contaminados poderá causar para a saúde pública uma vez que se a obra for realizada, outro revolvimento poderá expor estas substâncias e submetê-las a um processo de percolação para o lençol freático e para a Represa Billings;

Que o direito à informação como um dos principais direitos do cidadão, tanto que está previsto em nossa Constituição Federal, no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais da pessoa e que em seu inciso XXXIII, diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral...”. O direito de acesso às informações públicas é decorrente do princípio da publicidade ou da transparência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com Antônio Silveira R dos Santos, juiz de Direito em São Paulo em seu artigo “Direito à Informação na esfera ambiental”, “o cidadão deve exigir que as informações que pede sejam dadas, garantindo seu direito previsto legalmente. Em contrapartida, o funcionário do poder público ou da empresa prestadora do serviço público deve prestá-la, sob pena de responder por crime de responsabilidade”;

Que também a Constituição Estadual de São Paulo, em seu artigo 180, inciso II prevê “a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução de problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes”. Também no inciso III diz que “a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e cultural devem ser asseguradas pelo Estado e os municípios”;

Que as informações do Secretario da Regional de Ouro Fino, Sr. Muraki, que as “compensações” do trecho Sul em R.Pires serão usadas para asfaltamento de estradas vicinais (fato confirmado pelo Edital Dersa publicado no jornal Voz de R,Pires);

Que a manipulação da DERSA durante as audiências públicas de Arujá e São Paulo, quando “moradores” de Embú (trecho Oeste) abriram mão do tempo para sua intervenção e solicitaram a exibição de um filme com depoimentos de moradores agradecendo ao sr.Paulo e ao Rodoanel porque agora tinham um local decente para morar. Filme claramente produzido pela própria DERSA, levando a indução da platéia com esta farsa ,durante estas mesmas audiências alguns populares atingidos pelas desapropriações na execução da ligação Av.Papa João XXIII e Av.Jacu-Pêssego, também foram induzidos a apoiar o traçado do trecho Leste, com facilidades para transporte e distribuição de lanches, conforme denúncias do representante do MDV, Luis Soares, na Audiência do Aruja. (fatos facilmente constatados nas filmagens feitas e que fazem parte do processo de licenciamento);

Que a Promotora Pública do Meio Ambiente de R.Pires, Thelma Cavarzere, impetrou Ação Civil Pública para garantir transparência nas discussões com a população da toda cidade, que é uma Estância Turística, e será atingida pelo projeto e não apenas os moradores do traçado proposto. Moradores que já estão sendo “visitados” pela “perua” da DERSA para esclarecer sobre as desapropriações de imóveis antes mesmo da proposta de traçado ser aprovada pelo CONSEMA;

Para garantir a participação democrática da população trabalhadora e impedir a “pressa” da DERSA na aprovação, visilvelmente vinculadas às eleições de 2010 e seus “supostos” candidatos, Serrra pelo PSDB e Dilma pelo PT, estamos encaminhando representação ao Ministério Público Federal, á Coordenadoria da Defensoria Pública, às Ouvidorias dos Municípios afetados pelo traçado proposto, à OAB, ao Ministério do Meio Ambiente.

Entidades que assinam:

1.Comissão de Lutas da V. Sueli, Jd. Celso e Jd. Sta Inês,
2.Subsede de Ribeirão Pires da APEOESP- Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo;
3..Conlutas do ABC;
4.SAB do Parque Aliança – Ribeirão Pires;
5.Federação das SABs de Ribeirão Pires;
6.Associação em Defesa da Mulher “É de Mulher” ;
7.Comissão dos Direitos Humanos de Poá ;
8.Instituto IBIOSFERA;
9.Grêmio Estudantil da ETEC de Suzano;
10.Rede das Águas do ABC;
11.Instituto Idéias.

sábado, 1 de agosto de 2009


Rodoanel e os bichos pelo cartunista
Hemerson